Consent Management

Consent Management é o conjunto de processos e controles usados para registrar, administrar e respeitar consentimentos quando o consentimento é a condição aplicável ao uso de dados.

O conceito não significa que todo tratamento dependa de consentimento. Ele trata da capacidade operacional de gerenciar consentimento corretamente nos casos em que ele é relevante para uma finalidade.

Como interpretar

Um registro útil vai além de um campo “sim/não”. Ele precisa estar ligado ao contexto necessário para entender o que foi aceito, para qual finalidade e qual é o estado atual aplicável.

Como aplicar

Mantenha o estado conectado aos fluxos que realmente dependem dele. Mudanças relevantes devem chegar às regras de elegibilidade e execução, evitando que a política fique separada da operação.

Como usar em decisão

Use Consent Management para impedir que uma ação baseada em consentimento trate um registro antigo ou genérico como autorização irrestrita para finalidades diferentes.

Erros de interpretação

• tratar consentimento como a única condição possível para todo uso de dados;
• registrar apenas um booleano sem contexto suficiente;
• não conectar mudanças de estado aos fluxos de execução;
• usar um consentimento específico como justificativa para qualquer finalidade;
• confundir preferência de canal com fundamento de tratamento.

Termos relacionados: Data Minimization, Decisioning, Suppression.

Leitura relacionada: Consentimento, finalidade e contexto: o lado operacional da governança de dados — consentimento-finalidade-e-contexto-o-lado-operacional-da-governanca-de-dados